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Termos & Condições

Termos e condições

Esta página foi criada, pertence e é operada pela Joana Castro Araújo, formadora e advogada com responsabilidade limitada, com cédula profissional n.º 66878p, com contribuinte fiscal n.º 260518042, com domicílio profissional em Tv. Bernardo Guimarães, n.º 555, 1.º DTO, Vila Nova de Famalicão, titular das marcas «Marca do Zero» e «Vanguarda».

Os presentes Termos e Condições tipificam as condições de utilização do presente website. Estes Termos e Condições são relevantes para ambas as partes, uma vez que visam a proteção dos direitos do Utilizador, bem como os direitos da Joana Castro Araújo e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre as duas partes.

Em caso algum será contratado, através do presente website, qualquer serviço jurídico ou mandato, servindo o presente website como meio de contacto com a Joana Castro Araújo e os restantes membros da Vanguarda.

 

  1. INFORMAÇÕES GERAIS

Com os presentes Termos e Condições estabelece-se um acordo juridicamente vinculativo entre o Utilizador deste website ou Cliente e a Joana Castro Araújo sobre a sua utilização do presente website.

O Utilizador ao navegar neste website, de forma automática, sujeito aos Termos e Condições aqui descritos, os quais substituem qualquer outra condição ou acordo prévios. Caso o Utilizador não esteja de acordo com os presentes Termos e Condições, em todo ou em parte, não deve aceder e/ou navegar neste website e deve terminar o seu acesso e/ou utilização imediatamente. Pelo que o Utilizador, ao navegar neste website manifesta aceitar e agir em conformidade com os Termos e Condições aqui descritos, assim como com todas as suas futuras modificações.

O presente website e o curso aqui divulgado apenas podem ser visitados por quem tenha a idade legal ou se tiver autorização dos progenitores ou representantes legais, pelo que o Utilizador/Cliente declara expressamente que preenche estas condições.

O Utilizador, ao navegar neste website, compromete-se a não praticar atos contrários à lei, à moral e aos bons costumes. Bem como, abstém-se de praticar atos que infringem deveres, direitos e/ou interesses da Joana Castro Araújo.

À Joana Castro Araújo está reservado o direito de retirar ou alterar os presentes termos, sem aviso prévio. 

A violação dos presentes Termos e Condições por parte de qualquer Utilizador ou Cliente pode dar lugar à suspensão ou bloqueio de acesso e utilização do website e de outros conteúdos fornecidos, sem qualquer direito a devolução, compensação ou indemnização, de modo a salvaguardar direitos e interesses da Joana Castro Araújo.

 

  1. SERVIÇO JURÍDICOS

Através deste website não será contratado qualquer serviço jurídico ou mandato. O presente website serve como meio de contacto e de divulgação. Para questões relacionadas com serviços jurídicos, o Utilizador deve proceder ao contacto, através da seguinte página: https://vanguardaoffice.pt/contactos/  

 

  1. E-book (planner de registo de marca) 
    • MODO DE AQUISIÇÃO

Para adquirir o e-book, o Utilizador deve proceder à inscrição através do formulário disponibilizado com os seus dados pessoais. Após inscrição e aceitação dos presentes termos e da nossa política e privacidade, o Utilizador receberá um e-mail com o documento para download.

  • ACESSO

O acesso ao documento efetua-se através do e-mail que receberá após inscrição e download do documento em formato PDF. O Utilizador não conseguirá aceder ao documento por meio de outras plataformas.

  • DADOS PESSOAIS

Com o acesso ao documento em formato PDF, estamos perante um fornecimento em suporte não material, pelo que e em contrapartida o Utilizador fornece os seus dados pessoais, nomeadamente nome, e-mail e número de telemóvel para futuras comunicação efetuadas pela Joana Castro Araújo.  

 

  • RESPONSABILIDADE

O documento fornecido não deve ser encardo como a prestação de consulta jurídica, aconselhamento. Aconselhamos sempre a consulta de um advogado, em caso de dúvida.

Com o acesso e download, o Utilizador tem conhecimento de que é exclusivamente responsável pela utilização do presente documento e da aplicação de todos conteúdos que nele constam. Com o presente e-book a Joana Castro Araújo não se responsabiliza ou promete algum tipo de resultado.

A Joana Castro Araújo não se responsabiliza se, por qualquer razão, este website estiver indisponível num determinado período de tempo.

Assim, o Utilizador não deve copiar, reproduzir, alterar, transferir ceder, gratuitamente ou onerosamente, o documento, todo ou em parte. Caso o utilizador viole uma destas regras, está sujeito às consequências legais aplicáveis

 

  • DEVOLUÇÃO (DIREITO AO ARREPENDIMENTO)

Uma vez que estamos perante um conteúdo digital com acesso imediato, o Utilizador não tem direito ao arrependimento, nos termos das alíneas a), secção i), e l) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, pelo que o Utilizador/Cliente reconhece que, consente expressamente que quando a disponibilização do serviço ocorra durante o prazo de livre resolução, perde esse direito e não poderá solicitar devoluções ou reembolsos.

 

  • GARANTIA LEGAL

A falta de conformidade nos produtos digitais ocorre sempre que o mesmo se encontra desvirtuado, não esteja operacional ou não corresponda às características objetivas que foram divulgadas. A garantia não abrange danos provocados pelo uso indevido dos produtos digitais e a não utilização das plataformas corretas para ter acesso a esses produtos.

O Utilizador/Cliente tem o direito à reposição da conformidade, enquanto estejam preenchidos os pressupostos legais, sempre que a falta de conformidade se manifestar durante o período de 2 (dois) anos.

Para manifestar a desconformidade do curso entregue, deverá ser enviado um e-mail para o endereço geral@vanguadaoffice.pt.

 

  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Apesar de atualizar e manter o website com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estar incompletos ou incorretos, pelo que a Joana Castro Araújo não se responsabiliza por:

  1. danos provocados pela utilização incorreta das plataformas;
  2. pessoas fotossensíveis ou não adequadas ao conteúdo;
  3. consequências resultantes do acesso indevido ou não autorizado a esta página;
  4. por erros tipográficos, omissões ou imprecisões presentes na página e em conteúdos fornecidos . As imagens apresentadas servem para ilustrar, pelo que podem não refletir precisamente as características dos conteúdos e eventos divulgados;
  5. eventuais danos ou inconvenientes resultantes da utilização da Internet, nomeadamente, mas não sem limitar, ações de terceiros, erros das plataformas, presença de vírus informáticos, problemas de conexão à Internet, interrupções e/ou outros acontecimentos que não estão no nosso controle.

 

  1. COMUNICAÇÕES

As comunicações que a Joana Castro Araújo envia ao Utilizador assumem a forma escrita. Ao fazer uso do presente website o Utilizador aceita que seja efetuada comunicações, através dos seus meios de contacto. As comunicações têm como objetivo divulgar conteúdos informativos, sobre serviços, iniciativas, promoções, atualizações e informações gerais.

Para o envio das comunicações utilizamos um serviço externo, onde a base de dados de e-mails é importada, sem qualquer outro identificador do proprietário dos dados fornecidos. A recolha destes Dados Pessoais ocorre através do preenchimento do formulário de pedido de acesso ao e-book que se encontram nesta página.

É de total responsabilidade do Cliente titular dos Dados Pessoais qualquer disponibilização de informações incorretas ou inexatas. O fornecimento de Dados Pessoais é opcional, garantindo-se, nos termos do regulamento em vigor, o direito de acesso, retificação e eliminação de qualquer dado relacionado ao titular.

 

  1. LINKS PARA TERCEIROS

O presente website e o curso podem conter links para websites ou recursos externos. Estes links são fornecidos apenas para conveniência e fins informativos. A Joana Castro Araújo não controla o conteúdo desses websites externos e não assume responsabilidade pela sua precisão, legalidade ou adequação.

 

  1. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

A utilização deste website e a inscrição/utilização deste curso são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos referidos termos e condições, a Joana Castro Araújo e o utilizador aceitam que aplicar-se-á a lei portuguesa, igualmente.

 

  1. DIREITO INTELECTUAL

Todos os textos, imagens, vídeos ou expressões divulgadas através do curso ou de publicações, e-mails pela Joana Castro Araújo estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos. Estes são conferidos à Joana Castro Araújo e não é permitido a ninguém reproduzir, em todo ou em parte, o conteúdo facultado, sem dar o respetivo crédito.