Política de Privacidade
Âmbito da nossa Política de Privacidade
Joana Castro Araújo, formadora e advogada, contribuinte fiscal n.º 260 518 042 com domicílio profissional em Tv. Bernardo Guimarães, n.º 555, 1.º Dto, Vila Nova de Famalicão é responsável pelo presente website e pelo tratamento de dados pessoais, sendo que se compromete a garantir a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do mesmo.
Esta página tem como objetivo dar a conhecer aos Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais. Estes são recolhidos e tratados de forma a cumprir o disposto na legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
Esta política de privacidade foi atualizada em janeiro de 2025 e está sujeita a alterações.
Que dados são recolhidos e qual o objetivo?
Os dados recolhidos são objeto de um tratamento leal, para fins específicos e com o consentimento do Utilizador ou com outro fundamento legítimo previsto por lei.
A Joana Castro Araújo recolhe diversos tipos de dados pessoais em função das diferentes finalidades, sendo que os dados recolhidos se cingem aos indispensáveis para o bom funcionamento de todos os processos.
Todos os dados solicitados são essenciais, salvo indicação expressa do contrário, para os diversos objetivos. Sem a recolha dos dados pessoais aqui descritos, não é possível o processamento do registo, inscrição ou solicitação de informação. Os dados pessoais são utilizados, exclusivamente, para os fins expressamente descritos.
Assim, os dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Nome: para identificação do Utilizador, criação e registo uma ficha de utilizador, processamento da inscrição, contacto com o Utilizador e fornecer acesso aos conteúdos;
- E-mail/Contacto: para entrar em contacto com o Utilizador e resposta às solicitações de informações.
Em caso algum, são recolhidos dados a fim de serem tratados para prestação de serviços jurídicos ou constituição de mandato.
Como são recolhidos os seus dados?
Os dados dos Utilizadores/Cliente são recolhidos através de formulários de contacto e da lista de contatos.
Quem tem acesso aos dados?
A Joana Castro Araújo transmite os seus dados pessoais às plataformas:
- Mailerlite: plataforma para envio de comunicações escritas aos utilizador que integram a nossa lista de contatos.
Ainda, os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação e deteção de crimes graves. Assim, apenas por determinação legal ou judiciária, as informações de identificação pessoal poderão ser divulgadas às autoridades competentes.
Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?
De acordo com a legislação aplicável, o Utilizador tem:
- Direito a ser informado: obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a Joana Castro Araújo usa os dados pessoais dos Utilizadores.
- Direito de acesso: a Joana Castro Araújo faculta, sob pedido, uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Direito de retificação: se os dados estiverem incorretos, desatualizados ou se quiser completá-los, o Utilizador/Inscrito pode solicitá-lo.
- Direito de apagamento/direito a ser esquecido: o Utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados.
- Direito de oposição, incluindo o e-mail marketing: o Utilizador pode eliminar a subscrição da Newsletter ou optar por solicitar a remoção dos seus dados pessoais.
- Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados.
- Direito de apresentar uma queixa junto da entidade reguladora: caso o Utilizador/Inscrito considere que o tratamento dos dados pessoais viola a legislação, poderá apresentar uma reclamação perante a entidade reguladora (CNPD). Antes disso, aconselhamos que partilhe connosco a sua preocupação.
- Direito à portabilidade dos dados: o Utilizador tem o direito de copiar ou transferir os seus dados da base de dados para outra.
- Direito à limitação do tratamento: o Utilizador pode solicitar a restrição do tratamento dos seus dados.
Estes direitos podem ser exercidos, a todo o tempo, entrando diretamente em contacto através do e-mail geral@vangudaroffice.pt. Após a receção da comunicação do Utilizador, levaremos cerca de 3 meses para proceder ao ato requerido.
Caso ocorra uma quebra da privacidade dos seus dados, iremos proceder à comunicação do Utilizador dentro de 72h.
Onde são guardados os dados do Utilizador?
Guardamos os dados pessoais em servidores próprios.
Proceder-se-á à eliminação dos seus dados pessoais quando todas as ações necessárias para administrar e concluir qualquer obrigação que permaneça entre as partes tenham sido realizadas, sendo executados nesse período todos os procedimentos administrativos necessários.
Política de Cookies
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