Termos e condições

Esta página foi criada, pertence e é operada pela Joana Castro Araújo, formadora e advogada com responsabilidade limitada, com cédula profissional n.º 66878p, com contribuinte fiscal n.º 260518042, com domicílio profissional em Tv. Bernardo Guimarães, n.º 555, 1.º DTO, Vila Nova de Famalicão, titular das marcas «Marca do Zero» e «Vanguarda».

Os presentes Termos e Condições tipificam as condições de utilização da presente página e das candidaturas à iniciativa PRO BONO. Estes Termos e Condições são relevantes para ambas as partes, uma vez que visam a proteção dos direitos do Utilizador, bem como os direitos da Joana Castro Araújo e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre as duas partes.

Em caso algum será contratado, através do presente website, qualquer serviço jurídico ou mandato, servindo o presente website como meio de contacto com a Joana Castro Araújo e os restantes membros da Vanguarda.

INFORMAÇÕES GERAIS

Com os presentes Termos e Condições estabelece-se um acordo juridicamente vinculativo entre o Utilizador deste website ou Cliente e a Joana Castro Araújo sobre a sua utilização da presente página.

O Utilizador ao navegar nesta página, de forma automática, sujeito aos Termos e Condições aqui descritos, os quais substituem qualquer outra condição ou acordo prévios. Caso o Utilizador não esteja de acordo com os presentes Termos e Condições, em todo ou em parte, não deve aceder e/ou navegar neste website ou página e deve terminar o seu acesso e/ou utilização imediatamente. Pelo que o Utilizador, ao navegar neste website manifesta aceitar e agir em conformidade com os Termos e Condições aqui descritos, assim como com todas as suas futuras modificações.

A presente iniciativa aqui divulgada apenas podem ser visitados por quem tenha a idade legal ou se tiver autorização dos progenitores ou representantes legais, pelo que o Utilizador/Cliente declara expressamente que preenche estas condições.

O Utilizador, ao navegar neste website, compromete-se a não praticar atos contrários à lei, à moral e aos bons costumes. Bem como, abstém-se de praticar atos que infringem deveres, direitos e/ou interesses da Joana Castro Araújo.

À Joana Castro Araújo está reservado o direito de retirar ou alterar os presentes termos, sem aviso prévio. 

A violação dos presentes Termos e Condições por parte de qualquer Utilizador ou Cliente pode dar lugar à suspensão ou bloqueio de acesso e utilização do website e de outros conteúdos fornecidos, sem qualquer direito a devolução, compensação ou indemnização, de modo a salvaguardar direitos e interesses da Joana Castro Araújo.

Registo de marca PRO BONO

1. Esta é uma iniciativa temporária e disponibilizada mediante candidatura;
2. A candidatura é feita através de preenchimento de um formulário na presente página onde são solicitados os seguintes dados: nome, e-mail, contacto de telefone, nome e redes sociais da marca;
3. Após a candidatura, todos receberão um e-mail de confirmação da mesma;
4. De todos as candidaturas apenas será selecinado uma meidante os seguintes parâmetros: a criatividade do nome marca, posicionamento nas redes sociais e distinção da marca no mercado;
5. No dia 15 de dezembro o selecionado será contactado para dar início ao processo;
6. O selecionado terá direito ao serviço de acompanhamento do registo de marca em Portugal, contudo o selecionado terá de pagar todas as taxas associadas ao registo de marca em Portugal;
7. A candidatura não pode ser transferida para outra pessoa/empresa;
8. Ao processo será aplicado sigilo profissional, pelo que o vencedor não será anunciado em momento algum.

RESPONSABILIDADE

A Joana Castro Araújo não se responsabiliza se, por qualquer razão, este website estiver indisponível num determinado período de tempo.

Apesar de atualizar e manter o website com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estar incompletos ou incorretos, pelo que a Joana Castro Araújo não se responsabiliza por:

1. danos provocados pela utilização incorreta das plataformas;
2. pessoas fotossensíveis ou não adequadas ao conteúdo;
3. consequências resultantes do acesso indevido ou não autorizado a esta página;
4. por erros tipográficos, omissões ou imprecisões presentes na página e em conteúdos fornecidos . As imagens apresentadas servem para ilustrar, pelo que podem não refletir precisamente as características dos conteúdos e eventos divulgados;
5. eventuais danos ou inconvenientes resultantes da utilização da Internet, nomeadamente, mas não sem limitar, ações de terceiros, erros das plataformas, presença de vírus informáticos, problemas de conexão à Internet, interrupções e/ou outros acontecimentos que não estão no nosso controle.

COMUNICAÇÕES

As comunicações que a Joana Castro Araújo envia ao Utilizador assumem a forma escrita.

Mediante a candidatura, o contacto do Utilizador será integrado na nossa lista de contactos. Pelo que, o Utilizador aceita que sejam efetuadas comunicações, através dos seus meios de contacto. As comunicações têm como objetivo divulgar conteúdos informativos, sobre serviços, iniciativas, promoções, atualizações e informações gerais.

Para o envio das comunicações utilizamos um serviço externo, onde a base de dados de e-mails é importada, sem qualquer outro identificador do proprietário dos dados fornecidos. A recolha destes Dados Pessoais ocorre através do preenchimento do formulário de candidatura que se encontram nesta página.

É de total responsabilidade do Cliente titular dos Dados Pessoais qualquer disponibilização de informações incorretas ou inexatas. O fornecimento de Dados Pessoais é opcional, garantindo-se, nos termos do regulamento em vigor, o direito de acesso, retificação e eliminação de qualquer dado relacionado ao titular.

LINKS PARA TERCEIROS

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LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

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DIREITO INTELECTUAL

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